O governador Sérgio Cabral começou a semana sancionando duas leis do deputado Sabino. Segunda-feira, dia 19, entrou em vigor a norma que cria o Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira. Na terça, foi publicado no Diário Oficial o texto legal que cria o “Programa de Incentivo à Doação de Órgãos Humanos Inter Vivos”, a ser desenvolvido de forma integrada entre Estado e municípios, através do SUS-Sistema Único de Saúde.
Frota Pesqueira
De acordo com Sabino, que é presidente da Comissão Especial de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa, a nova lei vai impulsionar o setor e mudar o perfil da frota pesqueira, que está “velha, pesada, insegura e poluente”. O deputado destacou a importância da atividade para o Estado, que é o terceiro maior produtor de pescado do país. “A renovação é necessária para incrementar esse importante segmento da nossa economia e oferecer maior segurança aos pescadores. É preciso que se empregue toda a tecnologia disponível, para se chegar a resultados mais expressivos”.
A regulamentação da lei pelo Poder Executivo vai especificar as bases e condições de financiamento e o detalhamento das metas para cada fonte de financiamento. Uma parte importante da norma, determina que os recursos devem ser próprios ou oriundos do Governo Federal. Em outro artigo, a lei concede aos pescadores e empresas pesqueiras prazo de até vinte anos para o financiamento, com dois anos de carência.
Doação de órgãos
De acordo com a Lei 5.787/10, o programa de incentivo será composto por uma campanha de divulgação sobre a importância da doação, um sistema de orientação a quem pode ser doador e quais órgãos podem ser doados e a orientação das famílias envolvidas no processo de doação, além da divulgação sobre quais unidades do SUS realizam transplantes. O Governo irá regulamentar a norma, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.
Na opinião de Sabino, “a lei tem por objetivo dar instrumentos ao governo para que essas famílias, essas pessoas que aguardam na fila de transplante, com grande sofrimento, com dor, e muitas vezes vindo a óbito antes de conseguir o transplante, possam ter uma oportunidade, uma expectativa maior e mais qualidade de vida”.
